STF acolhe entendimento da Procuradoria-Geral da ALMT e fixa tese de extensão aos Deputados Estaduais de Mato Grosso acerca da imunidade dos Deputados Federais e Senadores da República

No último dia 16, a Corte reconheceu, em julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 5824 e 5825, que a garantia constitucional de imunidade a deputados federais e…

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Nota de repúdio aos ataques antidemocráticos em Brasília/DF (08/01/2023)

A ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – entidade que congrega os Procuradores e Advogados organizados em carreira nas Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara…

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ANPAL pleiteia junto ao Senado Federal a inclusão da Advocacia Pública do Poder Legislativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, de 2013.

A ANPAL - Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo, representada por membros de sua Diretoria, esteve no Senado Federal na terça-feira (06) pleiteando aos Senadores da República…

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Biênio 2022-2024: nova Diretoria da ANPAL é empossada no 50º Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo em Recife/PE

A nova diretoria da ANPAL para a gestão 2022-2024 será presidida pelo Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça A ANPAL - Associação…

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Modernização das Ouvidorias no Legislativo é Debatida em Conferência na UNALE

A 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que acontece desde a quarta-feira (20) até esta sexta-feira (22), em Salvador, também conta com debates em torno das ouvidorias…

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Três painéis marcam evento promovido em homenagem aos 40 anos da Procuradoria da AL

Independência dos poderes foi um dos temas discutidosIndependência dos poderes foi um dos temas discutidos.Na manhã desta terça-feira (27), três painéis marcam a programação do evento promovido em homenagem aos…

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22ª CNLE: Procuradores debaterão os limites de atuação das Assembleias e os impactos do novo CPC

A Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega procuradores e advogados das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Senado…

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Anpal debate durante a Unale as emendas constitucionais de autonomia para procuradores legislativos

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal), Bruno de Almeida Oliveira compôs a mesa da oficina que debateu entre outros temas, as ‘Emendas Constitucionais e os…

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