A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, fundada no ano de 1993, é composta pelos titulares dos cargos, de provimento efetivo, de Procurador e Advogado das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa/DF e do Senado Federal, com atribuição para atuar na representação judicial, extrajudicial, bem como na consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Legislativo.
Os Tribunais de Contas modernos ultrapassam a análise de números e processos. Sua atuação está diretamente ligada à melhoria dos serviços públicos, ao fortalecimento da governança e à proteção dos interesses da sociedade. Neste artigo, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia apresenta uma reflexão sobre a importância de uma fiscalização mais próxima da realidade dos cidadãos e dos desafios enfrentados pela administração pública contemporânea.
Doutor em Direito Constitucional, Procurador de carreira e Consultor Jurídico-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O TCE que fiscaliza a vida real e vai aonde o povo está! Grhegory Paiva Pires Moreira Maia1 Recentemente, a Emenda Constitucional nº 139/2026, também apelidada “PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas”, ganhou notoriedade
Decisão judicial reconhece que a atuação do advogado público decorreu de exercício de suas atribuições institucionais A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder
Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu o lançamento do livro Defesa Recursal nos Tribunais de Contas, uma
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