Edital de Abertura das Eleições
Calendário eleitoral, normas e inscrição de chapas.












A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, fundada no ano de 1993, é composta pelos titulares dos cargos, de provimento efetivo, de Procurador e Advogado das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa/DF e do Senado Federal, com atribuição para atuar na representação judicial, extrajudicial, bem como na consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Legislativo.
Editais, designações e convocações oficiais
Consulte os documentos oficiais referentes ao processo eleitoral da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo para o biênio 2026/2028.
Calendário eleitoral, normas e inscrição de chapas.
Nomeação oficial de Fernando Baptista Bolzoni para coordenação do processo eleitoral.
11 de novembro de 2026, às 15h, no Instituto Legislativo Brasileiro, Senado Federal, Brasília/DF.
Documentos oficiais • 27 de outubro de 2026
Conhecimento jurídico e valorização da advocacia pública legislativa
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Doutor em Direito Constitucional, Procurador de carreira e Consultor Jurídico-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O TCE que fiscaliza a vida real e vai aonde o povo está! Grhegory Paiva Pires Moreira Maia1 Recentemente, a Emenda Constitucional nº 139/2026, também apelidada “PEC da Essencialidade dos Tribunais de Contas”, ganhou notoriedade

Decisão judicial reconhece que a atuação do advogado público decorreu de exercício de suas atribuições institucionais A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder

Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu o lançamento do livro Defesa Recursal nos Tribunais de Contas, uma
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