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Sobre Nós

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, fundada no ano de 1993, é composta pelos titulares dos cargos, de provimento efetivo, de Procurador e Advogado das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa/DF e do Senado Federal, com atribuição para atuar na representação judicial, extrajudicial, bem como na consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Legislativo.

ANPAL • DOCUMENTOS OFICIAIS

Eleições ANPAL Biênio 2026/2028

Editais, designações e convocações oficiais

Inscrição de chapas até 28 OUT 2026
Dia da eleição 05 NOV 2026

Consulte os documentos oficiais referentes ao processo eleitoral da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo para o biênio 2026/2028.

Designação do Coordenador-Geral

Nomeação oficial de Fernando Baptista Bolzoni para coordenação do processo eleitoral.

Consultar documento

Convocação da Assembleia Geral

11 de novembro de 2026, às 15h, no Instituto Legislativo Brasileiro, Senado Federal, Brasília/DF.

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Documentos oficiais • 27 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL • ANPAL

Revista da Advocacia do Poder Legislativo

Conhecimento jurídico e valorização da advocacia pública legislativa

Capa da Revista da Advocacia do Poder Legislativo, volume 2, 2021

Uma publicação dedicada à produção científica, ao debate jurídico e ao fortalecimento da advocacia do Poder Legislativo.

Acessar revista ↗ Portal oficial de publicações

O TCE que fiscaliza a vida real e vai aonde o povo está!

Os Tribunais de Contas modernos ultrapassam a análise de números e processos. Sua atuação está diretamente ligada à melhoria dos serviços públicos, ao fortalecimento da governança e à proteção dos interesses da sociedade. Neste artigo, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia apresenta uma reflexão sobre a importância de uma fiscalização mais próxima da realidade dos cidadãos e dos desafios enfrentados pela administração pública contemporânea.

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia

Doutor em Direito Constitucional, Procurador de carreira e Consultor Jurídico-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Destaques ANPAL

Convênios de Capacitação

Informe-se com o Centro de Estudos da ANPAL como obter os descontos.

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