O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL), Dr Ricardo Benetti Fernandes Moça, Procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, concedeu entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, discorrendo sobre os desafios e as peculiaridades da carreira jurídica no âmbito do Poder Legislativo dos Estados e do Congresso Nacional.
Na matéria, o Presidente enalteceu, dentre outros aspectos, que a atual composição do Supremo Tribunal Federal fortaleceu a autonomia normativa regional, respeitando as peculiaridades dos entes na hora de legislar. Segundo ele, esse movimento “resulta na efetividade do equilíbrio federativo”.
Confira a matéria completa veiculada em 03/03/2024 pelo Portal Conjur:
