A ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – entidade que congrega os Procuradores e Advogados organizados em carreira nas Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Senado Federal, vem expressar seu mais veemente repúdio em relação à absurda invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República Federativa do Brasil nesta tarde de domingo (08/01/2023).

Reafirmamos nosso integral apoio à democracia brasileira e à confiança nas respectivas instituições.

São abjetas e devem ser combatidas com os rigores da lei todas as manifestações violentas e antidemocráticas, como as ocorridas na data de hoje, em inaceitável ataque às sedes do Congresso Nacional, Poder Executivo e do Supremo Tribunal Federal, o que se traduz no maior atentado à Constituição Federal já experimentado sob a égide da democracia e do Estado de Direito.

Lutamos pela manutenção de instituições sólidas e pelo funcionamento dos Poderes da República em sua plenitude, e entendemos ser inadmissível o uso de métodos violentos e atentatórios às instituições nacionais. A ANPAL defende que a solução está – e sempre estará – na Constituição Federal e na democracia.

À vista disso, é sempre bom lembrar que a Carta Magna funciona como as cordas de Ulisses e que devemos nos agarrar a ela, especialmente em momentos como esses, em que se observa o falacioso “canto das sereias”, como na história grega da Odisséia.

Dessa forma, os Procuradores, Procuradoras, Advogados e Advogadas do Poder Legislativo seguirão vigilantes e reafirmam o inarredável compromisso de zelar pelo regime democrático e pela ordem constitucional.

RICARDO BENETTI FERNANDES MOÇA
Presidente da ANPAL
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo