Biênio 2022-2024: nova Diretoria da ANPAL é empossada no 50º Encontro Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo em Recife/PE

**A nova diretoria da ANPAL para a gestão 2022-2024 será presidida pelo Procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça**

A ANPAL – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – se reuniu em seu quinquagésimo Encontro Nacional durante a 25ª Conferência da UNALE sediada na cidade de Recife/PE nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2022.

Durante o evento, que contou com a participação de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo de diversos Estados da Federação, além da Câmara Legislativa do DF e Senado Federal, a entidade elegeu a sua nova diretoria para o proximo biênio.

A gestão 2022-2024 funcionará com a seguinte composição:

Presidente: Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça – ALES;
1º Vice-Presidente: Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia – ALMT;
2º Vice-Presidente: Dr. Eugênio Carlos Santos Fonseca – ALAP;
Secretário-Geral: Dr. Eduardo Henrique Loli – ALGO;
Tesoureiro: Dr. Vinicius Oliveira Gomes Lima – ALES;
Diretor de Intercâmbio e Comunicação: Dr. Bruno Willames Cardoso Leite – ALMT;
Diretor de Prerrogativas: Dr. Fábio Fernando Moraes Fernandez – Senado Federal;
Diretor de Assuntos Institucionais: Dr. Carlos Roberto Alckmin Dutra – ALESP;
Diretora do Centro de Estudos: Dra. Graziela Bacchi Hora – ALEPE;
Diretora Regional Norte: Dra. Dorema Silva Costa – ALTO;
Diretor Regional Nordeste: Dr. Sérgio Freire – ALRN
Diretora Regional Centro-Oeste: Dra. Ruth Barros Pettersen da Costa – ALEGO;
Diretora Regional Sudeste: Dra Iris Kammer – ALESP;
Diretor Regional Sul: Dr. Fernando Baptista Bolzoni, ALRS;
Conselho Fiscal (titulares): Dra. Édina Rangel – ALES, Dr Sidraque Monteiro Anacleto – CLDF e Dr. Sérgio Mateus – ALRR;
Conselho Fiscal (suplentes), Dr. Celso Cecatto – ALERO, Dr. Gerson Viana, ALEAM e Dra. Michelle Sabrina Vieira Hiderik, ALMG.

Em seu primeiro discurso na condição de Presidente da ANPAL, Dr. Ricardo Benetti destacou importantes pautas a serem enfrentadas pela associação: “Em continuidade à gestão dos Presidentes que me antecederam, chamo atenção especial para a necessidade de unirmos esforços para retomar o andamento da PEC nº 214/2003 que nos insere na Constituição da República, enxergando no atual momento uma excelente oportunidade para avançarmos com essa pauta. Além disso, faremos todos os esforços no arquivamento da PEC 32/2020, a afamada Reforma Administrativa, que afeta negativamente os atuais e os futuros servidores, promove retrocessos e praticamente nenhum avanço administrativo em relação à máquina pública. Nós não fechamos os olhos para algumas deficiências do serviço público e quanto à necessidade da criação de critérios objetivos de produtividade e eficiência, porém não há como ser favorável a uma PEC que pune demasiadamente os servidores efetivos e transforma a Administração Pública num cabedal de empregos sem qualquer critério de meritocracia”.

Da esquerda para a direita: Dr. Ricardo Benetti (Presidente ANPAL 2022-2024 e Procurador da AL/ES); Dr. Gabriel Caixeta (Presidente ANPAL 2020-2022 e Procurador da AL/GO); Deputado Estadual Lídio Lopes (AL/MS e Presidente UNALE 2021-2022) e Deputado Estadual Diogo Moraes (AL/PE e Presidente UNALE 2023-2024)

Ricardo Benetti frisou ainda que a ANPAL continuará “vigilante a eventuais tentativas de quem quer que seja quanto à desconfiguração do desenho institucional da Advocacia do Poder Legislativo, pois qualquer ataque as nossas prerrogativas e atribuições funcionais significam um afronta a própria Separação dos Poderes, erigida como cláusula pétrea pela nossa Constituição da República”.

Na oportunidade, além de eleição da nova gestão da associação para os próximos dois anos, foram ministradas as seguintes palestras com temas afetos às atividades desenvolvidas pelas Procuradorias e Advocacias dos Parlamentos:

O TERCEIRO ESTÁGIO NA REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS: DO FEDERALISMO DUAL AO COOPERATIVO E DO FEDERALISMO COOPERATIVO AO DE SOLIDARIEDADE – Conferencista: Prof. Dr. Marcelo Labanca Corrêa de Araújo (Procurador do Banco Central e Professor da Universidade Católica de Pernambuco); Debatedor: Dr. Antônio Silvio Magalhães Júnior (AL/SP);

A ATUAÇÃO DO PROCURADOR NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº 14.133/21 – Conferencista: Dr. Francisco Edmilson de Brito Júnior (ALMT); Debatedor: Dr. Helio Lúcio Dantas da Silva (ALEPE)

A IMUNIDADE PARLAMENTAR E O ABUSO DE DIREITO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STF – Conferencista: Dr. Carlos Roberto de Alckmin Dutra (ALESP) Debatedor: Dr. Eduardo Henrique Lolli (ALEGO)