Eventos ocorreram entre 21 e 23 de agosto de 2023 na cidade de Recife/PE.

No mês de agosto, foi realizada a 5ª Edição do Congresso Anual do Constate (Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual), acolhendo o II Congresso Brasileiro de Federalismo. O tema central escolhido para o evento foi “O Federalismo Brasileiro e as Relações Intergovernamentais nos 35 anos da Constituição Federal”.

Seguindo o modelo do ano anterior, o evento foi estruturado em três eixos temáticos que impactam as relações intergovernamentais entre Estados, União e Municípios:

a) aspectos políticos (discussões a partir da cooperação com experiências em políticas publicas nas diferentes esferas governamentais)

b) aspectos econômicos e financeiros (discussões a partir das experiências do federalismo fiscal e dívida pública) e;

c) aspectos jurídicos (discussões a partir da perspectiva da repartição de competências constitucionais e de direitos fundamentais)

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) foi representada pela participação do seu Presidente, Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça (Procurador da ALES) e Dr. Hélio Lúcio Dantas da Silva, Procurador-Geral da ALEPE, que compuseram a mesa de abertura do evento.

No segundo dia de Congresso (21/08), Benetti presidiu e conduziu o painel ministrado no período vespertino, que contou com a seguinte programação:

Prof. Leo Leoncy (PGDF) – Considerações acerca de uma lei de processo constitucional estadual

Profª. Gilselly Barreto (UEBA) – Diversidade do processo constitucional na federação brasileira

Prof. Fernando Facury Scaff (USP) – Acesso às Cortes estaduais por associações civis no controle de constitucionalidade

Prof. Luis Fernando Sgarbossa (UFMS) – Direitos fundamentais subnacionais no bloco de constitucionalidade e concorrência internormativa no federalismo brasileiro

Ao final, o Presidente da ANPAL manifestou fala de agradecimento pela participação no evento: “ Agradeço imensamente ao Professor Marcelo Labanca por se dedicar com tanto afinco ao estudo do Federalismo brasileiro e no restante do mundo. A Anpal se orgulha de se juntar aos principais estudiosos do tema e manter essa parceria, desde a fundação do Constate. Nós Procuradores Legislativos que lidamos na prática com questionamentos no STF sobre repartição de competências, simetria enxergamos nessa oportunidade de troca de conhecimentos uma forma de melhorar a nossa atuação o que já ocorre com as citações constante dos estudos do Professor Marcelo em nossas peças.”

No último ano, a ANPAL e a CONSTATE firmaram parceria para a oferta e promoção do curso de pós-graduação voltada ao estudo do Federalismo.

Maiores informações podem ser obtidas através do canal de contato disponível na página inicial da ANPAL e no instagram da entidade @anpal.associacao