A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo realizou seu 51º Encontro nos dias 27 e 28 de abril, no Auditório do Senado Federal.

Por ocasião do encontro, o Instituto Legislativo Brasileiro em parceria com a Advocacia do Senado Federal, com a Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal e a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo promoveu o seminário: “Advocacias e procuradorias do Poder Legislativo: desafios e oportunidades para uma atuação de alta performance”.

O evento teve a finalidade de discutir a atuação do setor jurídico no poder Legislativo nas esferas federal, municipal e estadual.

O Presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Edvaldo Fernandes da Silva, ressaltou a importância do aprimoramento do processo legislativo: “temos trabalhado para a construção da justiça, porque é disso que se trata, então o processo legislativo, ele é muitíssimo importante e para que ele transcorra com naturalidade, com permeabilidade aos interesses legítimos da sociedade, é preciso que seja racional”.

O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, participou da abertura do encontro e ressaltou que o seminário pode trazer inovações à atuação dos advogados do setor público: “Advocacia pública é tema que reconheço como de profunda relevância no dia a dia dos nossos trabalhos aqui no Senado federal, um evento como este seminário é animador, alimenta a esperança de contínua melhoria na qualidade dos trabalhos produzidos e dos estudos realizados, tanto pela advocacia do Senado, quanto pela advocacia da Câmara dos deputados. Percebo nelas a preocupação cada vez maior com a qualidade, com a primazia e, especialmente, com aquilo que não pode faltar nessa área do direito, que é a busca de atualização”.

Kajuru também citou as recentes discussões sobre Fake News para destacar o papel da advocacia no Legislativo: “Tomemos como exemplo as fake news. O Congresso está perto de estabelecer um regramento próprio para coibir a destruição de imagens e até mesmo a manipulação de situações por parte daqueles que insistem em criar e espalhar as chamadas notícias falsas”.

Entre os temas debatidos no seminári, foram abordados o controle judicial no processo legislativo, as comissões parlamentares de inquérito e a violência política contra a mulher.

Participaram do evento, além de Procuradores das Casas Legislativas de todo o Brasil, o Deputado Federal Lafayette Andrade, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, além do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

O Presidente da ANPAL, Dr. Ricardo Benetti (AL/ES) ao final agradeceu a participação expressiva dos membros das Advocacias Públicas Legislativas, sinalizando um possível evento para o final de novembro, ocasião em que a Associação completará 30 anos de sua criação.

Fonte: Agência Senado