A ANPAL – Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo, representada por membros de sua Diretoria, esteve no Senado Federal na terça-feira (06) pleiteando aos Senadores da República a inclusão da Advocacia Pública do Poder Legislativo no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63/2013.
A Comissão foi composta pelo Vice-Presidente da associação, Dr. Grhegory Maia (Procurador da ALMT), além da Diretora Regional Norte, Dra. Dorema Costa (Procuradora da ALTO) e do Diretor de Intercâmbio e Comunicação, Dr. Bruno Cardoso (Procurador da ALMT).
Durante visita ao Congresso, a Comissão visitou gabinetes parlamentares, distribuindo-lhes cópias do Requerimento nº 04/2022 da ANPAL, além de reuniões, em especial junto ao Relator da proposta, Senador Eduardo Gomes (PL), que se demonstrou favorável ao pleito.
A PEC nº 63/2013 visa alterar a Constituição Federal para estabelecer que carreiras dos funcionalismo público passem a perceber parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício calculada na razão de 5% (cinco por cento) do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio.
Confira abaixo à integra do Requerimento nº 04/2022 da ANPAL:
Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022, 10:44 (GMT-4)
