Nesta terça-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu o lançamento do livro Defesa Recursal nos Tribunais de Contas, uma obra assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, em coautoria com o Dr. Grhegory Paiva Pires Moreira Maia (Consultor Jurídico-Geral do TCE-MT), além dos auditores públicos externos Vitor Pinho e Carlos Alexandre Pereira, sob coordenação do jurista Rennan Thamay. Com grande expectativa, o evento foi realizado no auditório da Escola Superior de Contas e contou com sessão de autógrafos e distribuição de exemplares ao público participante.

Inovação no controle externo e segurança jurídica

O conselheiro Sérgio Ricardo, no cerne de seu pronunciamento, destacou a centralidade da inovação e da clareza técnica no aprimoramento da atuação do controle externo. Segundo ele, a obra reforça normas muitas vezes pouco compreendidas pelos jurisdicionados e suas equipes, servindo como instrumento de orientação e aprimoramento institucional.

No prefácio ou nas introduções, o livro enfatiza a necessidade de um modelo de fiscalização compatível com os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e imparcialidade, no âmbito dos tribunais de contas.

Os capítulos se aprofundam em temas fundamentais, como:

• os pressupostos recursais e os efeitos dos recursos (agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, pedido de revisão e rescisão
• teoria das nulidades no processo de contas
• regime recursal das decisões administrativas e seus efeitos processuais
• legitimidade, prazos e formalismos no controle externo

A obra é o terceiro volume da coleção Direito Processual de Contas.

Direcionado a auditores, advogados públicos e privados, jurisdicionados, gestores, servidores de tribunais de contas e pesquisadores, o livro objetiva oferecer suporte técnico e doutrinário para reduzir litígios, esclarecer controvérsias e auxiliar equipes envolvidas com o controle externo.

Além da presença dos Conselheiros da Corte de Contas de Mato Grosso, Parlamentares Estaduais, advogados e servidores, compareceram no ato solene o corpo de Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.