22ª CNLE: Procuradores debaterão os limites de atuação das Assembleias e os impactos do novo CPC

A Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Legislativo (Anpal), entidade que congrega procuradores e advogados das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Senado Federal, debaterá em seu XLIV Encontro Nacional, que se realizará em conjunto com as atividades da XXII Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), os limites da atividade legislativa atribuída aos Estados pela Constituição da República.

Além de colher as experiências trazidas pelos procuradores e procuradores em seus respectivos estados, o debate contará com a intervenção de especialistas que apresentarão aos presentes uma perspectiva acadêmica sobre a abrangência e os impactos da produção legislativa, com o fito de contribuir para a melhoria da qualidade das normas elaboradas pelas Casas Legislativas estaduais.

O evento, que encerra os trabalhos da atual diretoria, eleita para o biênio 2016/2018, também contará com uma palestra sobre os impactos do Novo Código de Processo Civil nas atividades dos órgãos jurídicos das Assembleias.

Ao final do encontro, na tarde da sexta-feira (11/05), será realizada a reunião administrativa e a eleição da nova diretoria da Anpal, que será responsável por coordenar os trabalhos da entidade no biênio 2018/2020.

Fonte: ANPAL