Histórico ANPAL

A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo – ANPAL, fundada no ano de 1993, é composta pelos titulares dos cargos, de provimento efetivo, de Procurador e Advogado das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa/DF e do Senado Federal, com atribuição para atuar na representação judicial, extrajudicial, bem como na consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Legislativo.

A entidade associativa tem como finalidade central a defesa dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo estadual, distrital e federal, bem como da valorização institucional da carreira, que se sobressai como típica de Estado, com ingresso no cargo mediante concurso público.

Outrossim, a entidade tem por finalidade a defesa do Estado Democrático de Direito, da ordem jurídica e, especialmente, dos Princípios do Federalismo e da Separação dos Poderes.

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